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🔒 Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018

Sua privacidade é importante para nós. O Berseak AI trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas para proteger as informações de nossos usuários.

1. Controlador dos Dados

Informações da empresa responsável pelo tratamento dos dados:

  • Nome da empresa: Berseak AI Ventures
  • Nome da controladora: Erpmugi
  • E-mail de contato: contato@erpmugi.com.br

2. Dados Coletados

Dados Cadastrais

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Empresa (quando informado)
  • Senha criptografada

Dados do Projeto

  • Nome do projeto
  • Descrição
  • Categoria
  • Tecnologias utilizadas
  • Estágio de desenvolvimento
  • Roadmap
  • Modelo de negócio
  • Valor estimado
  • Documentação enviada

Dados da Equipe

  • Nome dos integrantes
  • Cargo / função
  • GitHub
  • LinkedIn
  • Currículo
  • Portfólio

Arquivos Enviados

  • Pitch Deck
  • PRD (Documento de Requisitos)
  • MVP / Protótipo
  • Plano de negócios
  • Wireframes
  • Vídeo de apresentação (obrigatório)
  • Contratos
  • Apresentações

Dados de Autenticação

  • Sessões
  • Tokens
  • API Keys (hash)

Dados de Utilização

  • Conversas com a IA
  • Histórico de chats
  • Prompts enviados
  • Respostas geradas

Dados Técnicos

  • IP
  • Navegador
  • Sistema Operacional
  • User-Agent
  • Horário de acesso
  • Endpoint utilizado

3. Finalidade do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

  • Analisar a candidatura
  • Avaliar a viabilidade técnica
  • Analisar o potencial de mercado
  • Entrar em contato com os responsáveis
  • Acompanhar projetos aprovados
  • Disponibilizar infraestrutura tecnológica
  • Prestar suporte técnico
  • Autenticação e segurança da plataforma
  • Auditoria e rate limiting
  • Correção de falhas e melhorias
  • Cumprimento de obrigações legais

4. Bases Legais

O tratamento poderá ocorrer com base em:

  • Execução de contrato
  • Legítimo interesse
  • Consentimento
  • Obrigação legal
  • Exercício regular de direitos

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

  • Provedores de IA
  • Provedores de hospedagem
  • Plataformas de videoconferência
  • Provedores de e-mail
  • Plataformas de autenticação
  • Serviços de armazenamento
  • Infraestrutura em nuvem
  • Prestadores de tecnologia
  • Autoridades competentes

O Berseak AI não comercializa dados pessoais.

6. Transferência Internacional

Alguns provedores utilizados pelo Berseak AI possuem infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando necessário, a transferência internacional ocorrerá conforme a LGPD e observando medidas adequadas de proteção.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies necessários para:

  • Login
  • Segurança
  • Sessão
  • Proteção CSRF
  • Preferências do usuário
  • rastreamento de terceiros.

8. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:

  • Prestação do serviço
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Segurança
  • Auditoria
  • Exercício de direitos

Os documentos enviados permanecerão armazenados durante o período necessário para avaliação da candidatura e poderão ser excluídos após o encerramento do processo seletivo, salvo quando houver obrigação legal ou autorização do responsável para manutenção.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.

9. Direitos do Titular

Você poderá solicitar:

  • Confirmação do tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção
  • Atualização
  • Portabilidade
  • Anonimização
  • Bloqueio
  • Exclusão
  • Revogação do consentimento
  • Revisão de decisões automatizadas

10. Segurança da Informação

Adotamos medidas como:

  • HTTPS/TLS
  • Criptografia
  • Senhas com hash
  • API Keys protegidas
  • Controle de acesso
  • Logs de auditoria
  • Segregação entre projetos
  • Controle de permissões
  • Monitoramento contínuo
  • Firewall
  • Rate Limiting
  • Proteção contra ataques
  • Proteção contra malware
  • Backups periódicos
  • Monitoramento contínuo

11. Uso de Inteligência Artificial

Os documentos, mensagens e informações enviados poderão ser processados por modelos de Inteligência Artificial utilizados pelo Berseak AI para:

  • Auxiliar na análise técnica
  • Resumir documentos
  • Classificar projetos
  • Identificar informações relevantes
  • Apoiar a equipe durante o processo de avaliação

A decisão final sobre aprovação ou rejeição de qualquer projeto não será tomada exclusivamente por sistemas automatizados, havendo sempre revisão humana.

12. Tratamento de Vídeos

Os vídeos enviados fazem parte da documentação do projeto e serão utilizados exclusivamente para avaliação da candidatura.

Os vídeos não serão publicados nem compartilhados com terceiros sem autorização expressa do responsável.

13. Confidencialidade dos Projetos

As informações enviadas durante o processo de inscrição serão tratadas de forma confidencial.

O Berseak AI não utilizará a documentação enviada para desenvolver produtos próprios nem compartilhará o conteúdo com terceiros sem autorização do responsável, salvo quando necessário para a análise técnica ou por obrigação legal.

14. Propriedade Intelectual

O envio de um projeto não transfere ao Berseak AI qualquer direito de propriedade intelectual sobre:

  • Código-fonte
  • Documentação
  • Marcas
  • Patentes
  • Algoritmos
  • Modelos de negócio
  • Identidade visual
  • Design
  • Banco de dados
  • Conteúdo original

Todos os direitos permanecem com seus respectivos autores até eventual acordo formal entre as partes.

15. Dados utilizados durante a avaliação

Durante o processo de avaliação poderemos analisar:

  • Documentação técnica
  • Apresentações
  • Vídeos
  • Protótipos
  • MVPs
  • Repositórios Git
  • Demonstrações do sistema
  • Documentação financeira
  • Roadmap
  • Cronograma

Essas informações serão utilizadas exclusivamente para análise da candidatura.

16. Exclusão de Dados

O usuário poderá solicitar:

  • Exclusão da conta
  • Exclusão de conversas
  • Exclusão de arquivos
  • Exclusão dos dados do projeto
  • Anonimização de informações

A exclusão poderá não ser imediata quando houver obrigação legal de retenção.

17. Alterações desta Política

Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

18. Contato

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas:

  • E-mail: contato@erpmugi.com.br
  • Encarregado (DPO): dpo@berseakai.com.br

19. Solicitação LGPD

Disponibilizamos um formulário para:

  • Solicitar acesso aos dados
  • Corrigir informações
  • Solicitar exclusão
  • Solicitar anonimização
  • Solicitar portabilidade
  • Revogar consentimento
  • Registrar dúvidas sobre privacidade

Envie sua solicitação para: contato@erpmugi.com.br